Importante decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo

A Justiça reconheceu a existência de representação sindical única nas Centrais de Abastecimento no Estado de São Paulo, reforçando o princípio da unicidade sindical previsto na legislação brasileira. A decisão traz mais segurança jurídica para trabalhadores, empresas e para as negociações coletivas do setor. Trata-se de um reconhecimento relevante para a organização e o fortalecimento da representação da categoria.

"Publicado em Notícias Agrícolas, dia 28/09/2026 09:24 | Atualizado em 28/09/2026 11:01

O Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (SINCAESP) é o representante dos empregadores que atuam nas centrais de abastecimento do Estado de São Paulo.

Essa foi a decisão reafirmada e proferida por unanimidade pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), no último dia 02 de setembro de 2026.

A controvérsia havia surgido durante a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2026, diante de uma divergência sobre a renovação das cláusulas que tratam da representação sindical, representatividade profissional e sua abrangência específica.

"Como o sindicato dos empregados não concordou em renovar as cláusulas em 2026, mesmo elas tendo sido renovadas durante 35 anos, e a existência de convenções coletivas genéricas de outras entidades, que não representam os Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo), empresas e empregados em Centrais de Abastecimento passaram a ter dúvidas na aplicação das normas coletivas, havendo necessidade de judicialização, " explica o advogado José Enio Viana de Paula, do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, que representou o SINCAESP no processo.

Com a decisão unânime, proferida no Dissídio Coletivo apresentado pelo SINCAESP, que julgou procedente o Dissídio para ratificar o SINCAESP como o único representante dos empregadores nas Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo.

A decisão traz segurança jurídica para cerca de 6 mil empresários que atuam nas centrais de abastecimento do Estado de São Paulo — 4 mil na CEAGESP e aproximadamente 2 mil nas CEASAS do interior."

O Ministério Público do Trabalho deu prosseguimento ao procedimento instaurado a partir de denúncia apresentada pelo SINCAESP, envolvendo possíveis práticas antissindicais entre SINDBAST, SAGASP e SCAF.

O MPT determinou a continuidade da apuração e a manifestação dos sindicatos envolvidos. O SINCAESP seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias em defesa dos interesses da categoria.

Acesse o documento abaixo:

Encontro reuniu representantes da CEAGESP, diretores do SINCAESP e permissionários do setor atacadista para um momento de diálogo e troca de informações.

Na última quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o SINCAESP recebeu, em sua sede, membros da Diretoria e representantes da CEAGESP para um café da manhã e um momento de conversa, que também contou com a presença de diretores do SINCAESP e de permissionários do setor atacadista.

O encontro proporcionou um importante momento de diálogo, aproximação e troca de informações sobre questões relacionadas à rotina e funcionamento do entreposto.

A iniciativa reforça a importância do diálogo e da integração entre o SINCAESP, a CEAGESP e os permissionários, contribuindo para o fortalecimento do setor e para a construção conjunta de melhorias para as empresas e profissionais que atuam no ETSP.

O SINCAESP agradece a presença da Diretoria e dos representantes da CEAGESP, bem como dos permissionários que participaram do encontro, reafirmando seu compromisso com a representação, o diálogo e o fortalecimento das ações conjuntas.

Quem vive o dia a dia das centrais públicas de abastecimento sabe: os desafios são muitos e, quando enfrentados juntos, nossa voz ganha força.

O SINCAESP representa você, seu negócio e os interesses do nosso setor.

Aqui, você encontra informação, orientação e representação para acompanhar as mudanças e defender aquilo que importa para quem trabalha e empreende nas ceasas de São Paulo.

Você faz parte desse setor.
Você também faz parte dessa representação.

Acompanhe o SINCAESP, participe e fortaleça essa voz.

SINCAESP. A representação do nosso setor começa com cada um de nós.